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D.O. nº28452 de 08/03/2023
PORTARIA Nº 264/2023/SDPG - Alteração da Escala de Plantão da Microrregião de Água Boa
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EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 154 2022 CONSTRUTORA SOBERANA

D.O. nº28452 de 08/03/2023
ATO Nº 067/2023 - Nomeação Assessora Jurídica - Isadora Oliveira Garcia

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2022/DPE/MT

Processo nº 18083/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

Do Objeto: Majorar o valor do Contrato em aproximadamente 18,91% e minorar o valor do Contrato em aproximadamente 11,81%, que perfazem 7,10% de acréscimo.

Data da assinatura: 06/03/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 180873/2022, Parecer Técnico nº 74/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: FELIPE AUGUSTO SOUZA DE ALBUQUERQUE

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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