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D.O. nº28418 de 17/01/2023
EXTRATO TERMO 06 E 07/2023
D.O. nº28452 de 08/03/2023

Portaria 002/2023 Motorista PREFEITURA COLIDER

D.O. nº28544 de 19/07/2023
RATIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 002/2023/GAB/FUNAC

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado e acompanhamento de recuperandos do Termo de Intermediação nº 049/2022 de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso a Fundação Nova Chance -FUNAC, com interveniência da Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária/SAAP e a PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER/MT.

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, que tem por objeto: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperando do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros para prestação de serviços a serem realizados: varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito, percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais da Prefeitura Municipal de Colíder-MT.

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores da Prefeitura de Colíder/MT, referente ao Termo de Intermediação nº. 049/2022/FUNAC/SESP/SAAP, para translado entre a Unidade Prisional e acompanhamento dos serviços prestados pelos recuperandos;

NOME: Abrão Lincon Bonani Lopes

CPF: 630.302.842-04

Identidade: 581355 SESDC RO

NOME: José Luciano de Castro

CPF: 281.731.129-91

Identidade: 2021208 SSP PR

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)

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