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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Portaria 002/2023 Motorista PREFEITURA COLIDER
D.O. nº28544 de 19/07/2023

RATIFICAÇÃO

D.O. nº28636 de 06/12/2023
PORTARIA FISCAIS 012.2023 FUNAC - MATERIAL GRAFICO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2023/00363 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas J P CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 18.460.804/0001-39, para fornecimento ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL GALPÃO ANEXO À SEDE DA FUNAC MT, no valor global de R$ R$ 40.998,98 (quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC MT

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