Legislação

D.O. nº26646 de 23/10/2015
PORTARIA 402 2015 DG e outros publicar em 23102015

D.O. nº26647 de 26/10/2015

PORTARIA 820 2015 PGJ e outros publicar em 26102015

D.O. nº26648 de 27/10/2015
ATO 589 2015 PGJ e outros publicar em 27102015

PORTARIA Nº 820/2015-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Drª ANA CAROLINA RODRIGUES ALVES FERNANDES, matrícula nº 001253, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 23.11.2015 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. HENRIQUE DE CARVALHO PUGLIESI o substituto no período, conforme processo GEDOC nº 006638-001/2015.

Conceder ao Dr. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 001004, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2014/2015, com efeitos a partir do dia 07.01.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. ROOSEVELT PEREIRA CURSINE o substituto no período, conforme processo GEDOC nº 006571-001/2015.

Conceder à Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIERGERT, matrícula nº 001210, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias do exercício de 2013/2014, para serem usufruídas a partir de 30.09.2015, conforme processo GEDOC nº 006752-001/2015.

Conceder ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula nº 001147, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010,conforme processo GEDOC nº 006827-001/2015.

Conceder ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula nº 001147, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 04.07.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010,conforme processo GEDOC nº 006827-001/2015.

Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, matrícula nº 001133, Promotor de Justiça, 30 (trinta) de férias ordinárias, referente ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos a partir do dia 07.01.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE a substituta no período, conforme processo GEDOC nº 006738-001/2015.

Conceder à Drª DANIELE CREMA DA ROCHA, matrícula nº 001270, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 19.10.2015, e 15 (quinze) dias convertidos em espécie, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010, sendo o Promotor de Justiça Dr. ADALBERTO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR o substituto no período, conforme processo GEDOC nº 006707-001/2015.

Conceder ao Dr. JOSÉ MARIANO DE ALMEIDA NETO, matrícula nº 001217, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 04.12.2015 e 15 (quinze) dias a partir de 10.02.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. MILTON PEREIRA MERQUÍADES o substituto nos períodos, conforme processo GEDOC nº 006725-001/2015.

Retificar, em parte, a Portaria nº 374/2015-PGJ, que concedeu ao Dr. GUILHERME IGNÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 001256, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício 2013/2014, que seriam usufruídos a partir do dia 13.10.2015, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 04.12.2015, sendo o Promotor de Justiça Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA o substituto no período, conforme Processo GEDOC nº 002285-001/2014.

Conceder ao Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, matrícula nº 001157, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2011/2012, para serem usufruídos a partir do dia 07.01.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. MARCELO MALVEZZI o substituto no período, conforme processo GEDOC nº 006651-001/2015.

Conceder à Drª VIVIEN THOMAZ ILITY, matrícula nº 001142, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2011/2012, para serem usufruídos a partir do dia 07.01.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR o substituto no período, conforme processo GEDOC nº 006637-001/2015.

Retificar, em parte, a Portaria nº 308/2015-PGJ, que concedeu à Drª ANA CRISTINA BARDUSCO SILVA, matrícula nº 001002, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2012/2013, que seriam usufruídos a partir do dia 17.09.2015, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos retroativos a 23.09.2015, sendo a Promotora de Justiça Dra. JANUÁRIA DORILEO BULHÕES a substituta no período, conforme Processo GEDOC nº 001837-001/2015.

Conceder ao Dr. ANTONIO SERGIO CORDEIRO PIEDADE, matrícula nº 001147, Promotor de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20 a 28.12.2014, com efeitos da seguinte maneira: 04 (quatro) dias retroativos a 29.09.2015 e 05 (cinco) dias a partir de 09.11.2015, conforme processo GEDOC nº 006826-001/2015.

Retificar, em parte, a Portaria nº 707/2015-PGJ, que concedeu à Dra. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, matrícula nº 001192, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de férias compensatórias, remanescentes ao plantão de 20 a 28.12.2013, que seriam usufruídas em a partir de 29.09.2015, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 24.11.2015, sendo o Promotor de Justiça DR. CLÁUDIO CÉSAR MATEO CAVALCANTE, conforme processo GEDOC nº 005836-001/2015.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 837/2015-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO;

Considerando a sua brilhante carreira como membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso;

Considerando tratar-se de homem com destacada conduta moral, ética e profissional, com inestimáveis serviços prestados ao Ministério Público Estadual e à sociedade mato-grossense;

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar Luto Oficial no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por 03 (três) dias, a contar de 25 de outubro de 2015, em razão do falecimento do Excelentíssimo Senhor Dr. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO, Digníssimo Promotor de Justiça.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2015

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N° 839/2015- PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Desingar os servidores efetivos abaixo relacionados, como responsáveis pela operacionalização do Sistema Aplic junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

 Compras e Licitações - Luciano Lara de Barros

 Folha de Pagamento- Flavio Figueiredo Possumato

 Benefícios Previdenciários- Adil Alves da Costa

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2015.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 006392-001/2015. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 044/2015. CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: CIVILBRÁS-COMERCIO INDUSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 02.487.130/0001-26. Objeto: Aditivode valor, prazo de execução e alteração de Cláusula à contratação de empresa especializada EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A ADEQUAÇÃO DA CASA ALUGADA ANEXO À SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT, nos termos do Procedimento Licitatório Tomada de Preços nº 039/2015 e seus Anexos, por interesse e necessidade da Administração Pública. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2005. Natureza de Despesa: 44905200/33903900/33903900, Fonte: 100/300 Valor: R$ 12.299,91 (doze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). Prazo: 60(sessenta) dias de execução. Assinado: Em Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2015. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral de Administração e Jackeline Mali Nasr Thomé - Representante da empresa.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital n.º: 090/2015-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL PARA O REGISTRO DE PREÇO Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 10 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 09h. Credenciamento: 08h30min.Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS, A SEREM INSTALADAS NA SEDE GAECO, COLÉGIO E GABINETES DOS PROCURADORES E PRÉDIO DO RESTAURANTE NA SEDE DAS PROMOTORIAS DA CAPITAL, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, S/Nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No site www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive.

Cuiabá-MT, 26 de Outubro de 2015.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Port. Nº 420/2015-PGJ, DOE/MT de 15.06.15.

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Pregoeiro Oficial, designado pela Portaria nº 420-PGJ/MP-MT de 1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo nº	006524-001/2015
Edital nº	082/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	15/10/15 às 15h00min
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVES PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD	VALOR TOTAL (R$)
1	FRETAMENTO DE AERONAVE TIPO TURBO HÉLICE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 06 PASSAGEIROS, COM CAPACIDADE DE BAGAGEM E EQUIPAMENTOS EM 10 KG POR PASSAGEIRO / TRIPULANTE, COM CABINE PRESSURIZADA, SANITÁRIO A BORDO, VELOCIDADE MÉDIA DE 450 KM/H, AUTONOMIA MÍNIMA DE VOO DE 05:00 HS. KM/VOO	1	DESERTO
TOTAL	DESERTO

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2015.

Heber Rogério Pinto

Pregoeiro Oficial

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 006524-001/2015, HOMOLOGA o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE AERONAVES PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência-Anexo I.

Cuiabá/MT, 21 de outubro de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Pregoeira Oficial, designada pelaPortaria nº 420-PGJ/MP-MT de 1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, torna público o resultado da licitação, conforme abaixo:

Processo Administrativo nº	005629-001/2015
Edital nº	083/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	15/10/15
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS E OUTROS MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E DE CERIMONIAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Item	Especificação	Qtd.	Unid.	Empresa Vencedora	Valor Unit. (R$)	Valor Total (R$)
1	Placas de aço inoxidável para identificação de portas, banheiros e outras sinalizações medindo diversos tamanhos, com várias inscrições, tamanhos e cores de fontes, gravadas por sistemas de aço grafia (baixo relevo), e ou adesivos. Em chapa 22 (espessura), aço 304, fixação com fita dupla face espuma acrílica, obedecendo às normas vigentes da ABNT. Deve prever ainda fixação por meio de parafusos de aço inox e bucha de expansão plástica (diversos diâmetros), devendo os mesmos serrem fornecidos pela empresa, quando assim solicitado pelo órgão.	90.000	CM²	EMPLACA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, CNPJ 017.786.657/0001-29	0,31	27.900,00
2	Placas de acrílico, com duas camadas fundidas, para identificação de portas, banheiros e outras sinalizações, medindo diversos tamanhos, com espessura mínima de 4 mm, com várias inscrições adesivadas, tamanhos e cores de fontes, e fundo serigrafado, fixação com fita dupla face espuma acrílica , obedecendo às normas vigentes da ABNT.	20.000	CM²	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	0,28	5.600,00
3	Placas em chapa de aço galvanizada 18 com aplicação de adesivos refletivos e aplicação de verniz, com grau técnico de engenharia, para sinalização viária e de estacionamento, com medidas diversas, com fornecimento de parafusos, em diversos tamanhos.	200	M²	PERSONALITE MÍDIA EXTERIOR E PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - ME, CNPJ 003.996.979/0001-98	205,00	41.000,00
4	Estrutura em metalon 3 x 3, chapa 18 para diversas aplicações, em sustentação das placas e outras, com ponteira de borracha e aplicação de tinta automotiva, diversas cores.	150	M	PERSONALITE MÍDIA EXTERIOR E PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - ME, CNPJ 003.996.979/0001-98	89,80	13.470,00
5	Tubos de 4 polegadas, em chapa 18 para confecção de postes em diversas medidas, com ponteira de borracha.	100	M	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	109,00	10.900,00
6	Letras em caixa alta, aço inox escovado, para instalação em fachadas e outras aplicações, 3 cm de largura, fixadas por pinos ou outros sistemas mais adequados ao local onde será instalado. Diversos tamanhos, cores e tipos de pintura ou aplicação de adesivos, com instalação.	10.000	CM²	A.S. SANTOS E CIA LTDA - EPP, CNPJ 000.113.059/0001-96	6,90	69.000,00
7	Letras em caixa alta, aço inox polido, para instalação em fachadas e outras aplicações, 3 cm de largura, fixadas por pinos ou outros sistemas mais adequados ao local onde será instalado. Diversos tamanhos e prevendo a aplicação de adesivos, com instalação.	3.000	CM²	EMPLACA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, CNPJ 017.786.657/0001-29	7,20	21.600,00
8	Tachão refletivo,com instalação, em resina poliéster, bi - direcional.	50	UNID	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	76,00	3.800,00
9	Adesivo de alta performance, impresso em alta resolução, com mínimo de 0,08 microns de espessura, polimérico e alto brilho e impressão digital. Para sinalização de veículos, ambientes externos e internos e superfícies planas e curvas, elevada durabilidade e a prova d` água, com instalação.	150	M²	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	133,00	19.950,00
10	Adesivo para diversas aplicações, espessura 010 mm,polimérico, para sinalização interna e externa, a ser aplicado em placas, murais e outros locais, com instalação.	150	M²	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	110,00	16.500,00
11	Adesivo para diversas aplicações, espessura 010 mm,polimérico, para sinalização interna e externa, a ser aplicado em placas, murais e outros locais, sem instalação.	100	M²	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	100,00	10.000,00
12	Fita antiderrapante para piso, escadas, etc. Autoadesivas,de grãos de quartzo aplicados sob filme de poliéster, preto, rolos de 20 m, com largura de 5 cm,com instalação.	15	ROLO	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	160,00	2.400,00
13	Estojo em veludo, diversas cores, para placas de homenagem de 13 x 09 cm.	20	UNID	DESERTO	-	-
14	Estojo em veludo, diversas cores, para placas de homenagem de 18 x 18 cm.	20	UNID	DESERTO	-	-
15	Estojo em veludo, diversas cores, para placas de homenagem de 24 x 18 cm.	25	UNID	DESERTO	-	-
16	Estojo de veludo, diversas cores, para placas de homenagem de 30 x 40 cm.	20	UNID	DESERTO	-	-
17	Estojo de veludo, diversas cores, para placas de homenagem de 40 x 50 cm.	10	UNID	DESERTO	-	-
18	Sinalização vertical, confecção e implantação da placa de sinalização em chapa de aço nº 18, tratamento anti ferruginoso e aplicação de película grau técnico e durabilidade de 5 anos, placas totalmente refletivas, com fornecimento de parafusos, em diversos tamanhos ecom instalação.	50	M²	PERSONALITE MÍDIA EXTERIOR E PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - ME, CNPJ 003.996.979/0001-98	210,00	10.500,00
19	Demarcação de vagas, zebradas, setas, faixas e pintura de meio fio e prisma com tinta à base de resina acrílica padrão DNIT, durabilidade de 02 anos (m2).	300	M²	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME, CNPJ 003.750.414/0001-26	138,00	41.400,00
20	Placa de alumínio, 3 x 3 cm, informação em braile sinalizando pavimento (escada), com o verso auto-adesivo, a ser fixadas em corrimão de ferro (escada). Conforme NBR 9050:2004.	40	UNID	FRACASSADO	-	-
21	Placas de alumínio, 13 x 3 cm, informação em braile sinalizando pavimento (escada) e/ou inicio e fim (rampa), com o verso auto-adesivo a serem fixadas em corrimão tubular de ferro (escada) e/ou corrimão tubular de aço escovado. Conforme NBR9050:2004.	40	UNID	FRACASSADO	-	-
22	Mapa tátil em painel de chapa metálica 18, 50 x 32cm fixada em quadro de metalon 20 x 20mm, pé do mapa tátil formado de tubo metálico diâmetro 7 a 20 cm, símbolos aplicados com pvc de espessura de 1 mm nas cores indicadas no detalhe, caminho tátil realizada com PVC preto, 1 mm de espessura e 7 mm de largura. Entre cada objeto e a representação do caminho deve ser deixada distância mínima de 7 mm, textos aplicados em PVC, com espessura de 1 mm, utilizando somente maiúsculas, fonte 60 pontos (16 mm), na cor preta e bordas das letras chanfradas. Conforme NBR9050:2004.	5	UNID	MG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ 020.321.364/0001-80	2.000,00	10.000,00
23	Placa de acrílico 28 x 13cm transparente 6 mm adesivado pelo verso em película adesivada de vinil, referência SCOTHCAL 3M BR7300-314 / FIXAÇÃO: Na vidraçaria, colada contra o vidro. O acrílico adesivado deve ser aplicado no lado externo da vidraçaria e internamente, outro adesivo para esconder a cola da placa: A fonte do texto da sinalização visual e tátil deve ser ARIEL 60 (16 m), somente em maiúsculas / PICTOGRAMA: Em relevo de 1 mm, executado em ACETATO/BRAILLE: Aplicado abaixo dos textos visuais e táteis, fonte 27, BrailleKiama (referência) altura de 7,4 mm. Conforme NBR9050:2004.	1	UNID	DESERTO	-	-
24	Placa em PVC 2mm, superfície revestida com adesivo PVC cinza (ref. Cor pantone 420 C), /BRAILLE: Aplicado abaixo dos textos visuais e táteis, fonte BrailleKiama (Braille), sempre em minúscula, fonte 27 (7,4 mm de altura)./TEXTO: Em relevo de 1 mm preto executado do próprio material, ARIEL, 60 (16 mm), somente em maiúsculas. FIXAÇÃO: utilizar fita dupla face de alta adesão (espessura máx.= 0,06mm), com possibilidade de fixação em fórmica, madeira, superfície pintada, metal e vidro. Conforme NBR9050:2004).	40	UNID	DESERTO	-	-
25	Anéis de textura para corrimão em borracha indelével, tátil, diversas cores, fornecimento em conjunto para 4 (quatro) pontos, terminais de corrimão, com todos os acessórios necessários à instalação, conforme a Norma NBR 9050:2004, assegurando a mobilidade.	30	UNID	DESERTO	-	-
26	Puxador horizontal em latão cromado fosco de diâmetro 7/8” fixados com parafusos auto - atarracantes, d = 4 a 6 mm, com cabeça tipo panela ou chapa e comprimento máximo de 25 mm, associado à maçaneta. Deve estar localizado a uma distância de 10 cm da face onde se encontra a dobradiça e com comprimento igual à metade da largura da porta.	10	UNID	DESERTO	-	-
27	Painel em chapa galvanizada 18 de 5 cm de caixa alta, para uso interno pintado e adesivado com bolsa A-4, com estrutura de metallon 30 x 30 e pés de tubo galvanizado de 3 polegadas e rodante com travas. Modelo em anexo - I.	5	UNID	PERSONALITE MÍDIA EXTERIOR E PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - ME, CNPJ 003.996.979/0001-98	2.400,00	12.000,00
28	Suporte Informativo de acrílico, com bolsas, moldura em alumínio, aplicação de adesivos, nas seguintes medidas:25 x 41 cm, imagem no anexo - II.	10	UNID	PERSONALITE MÍDIA EXTERIOR E PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELI - ME, CNPJ 003.996.979/0001-98	189,00	1.890,00

Valor Total Registrado: R$ 317.910,00 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS).

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

Silvia Cristina Garbim Pinto

Pregoeira Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 083 /2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 420/2015-PGJ/MP-MT, de 1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, adjudicou o objeto do procedimento licitatório, e o Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 005629-001/2015, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS E OUTROS MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO E DE CERIMONIAL PARA ATENDER A DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº	006072-001/2015
Edital nº	084/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	19/10/15 às 09h00min
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ELEVADOR DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SORRISO-MT

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

VALOR MENSAL (R$)

VALOR ANUAL (R$)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ELEVADOR DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SORRISO-MT

ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ELEVADORES LTDA,

CNPJ 09.283.075/0001-00

R$ 1.850,00

R$ 22.200,00

TOTAL

R$ 22.200,00

Valor Total Contratado : R$ 22.200,00(vinte e dois mil e duzentos reais)

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

PAULO CESAR LOBO DOS SANTOS

Pregoeiro Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria nº 420/2015-PGJ/MP-MT, de 1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, adjudicou o objeto do procedimento licitatório, e o Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 006072-001/2015, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ELEVADOR DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SORRISO-MT, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº	006073-001/2015
Edital nº	085/2015
Modalidade	Pregão Presencial
Data da abertura e julgamento	19/10/15 às 15h00min
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ELEVADOR DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA-MT

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

EMPRESA VENCEDORA

VALOR MENSAL (R$)

VALOR ANUAL (R$)

ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP,

CNPJ 026.775.577/0001-69

R$ 1.900,00

R$ 22.800,00

TOTAL

R$ 22.800,00

Valor Total Contratado : R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais)

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS

Pregoeira Oficial

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, nomeada pela Portaria nº 420/2015-PGJ/MP-MT, de 1º de junho de 2015, publicada no D.O.E. de 15 de junho de 2015, adjudicou o objeto do procedimento licitatório, e o Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 006073-001/2015, HOMOLOGA a licitação em epígrafe, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DO ELEVADOR DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA-MT, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo I.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Edital n°: 063/2015. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS. Tipo: MENOR PREÇO. Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.Data de Abertura: 09 DE SETEMBRO DE 2015. Data do Julgamento: 15 DE OUTUBRO DE 2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ/MT, conformeespecificações constantes no Edital e seus Anexos.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, designada pela Portaria nº 799/2015-PGJ,torna público para o conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA LICITAÇÃO acima epigrafada, constante no quadro seguinte:

Descrição

Empresa Vencedora

Valor Total (R$)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ 08.032.679/0001-02

R$ 250.619,28

(Duzentos e cinquenta mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e oito centavos)

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2015.

Comissão de Licitação

Port. Nº 0799/2015-PGJ, DOE/MT de 06.10.2015.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Procuradoria Geral de Justiça, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que consta nos autos do Processo Administrativo GEDOC nº 004907-001/2015, homologa o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 063/2015, o qual tem por objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ/MT, e adjudica à vencedora constante no quadro seguinte:

Descrição

Empresa Vencedora

Valor Total (R$)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CUIABÁ/MT

UNIÃO TOTAL ENGENHARIA LTDA EPP

CNPJ 08.032.679/0001-02

R$ 250.619,28

(Duzentos e cinquenta mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e oito centavos)

Cuiabá/MT, 26 de outubro de 2015.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

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