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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 001/2013

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/Seduc

Locador: Jayme Parmejane

Objeto: Rescisão amigável ao Contrato de Locação da Assessoria Pedagógica da cidade de Santo Afonso/MT.

Dos efeitos: A rescisão opera seus efeitos a partir de 11 de Agosto de 2015.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 912/2015/UAS/SEDUC/MT - AD 106.

Cuiabá/MT, 19 de Outubro de 2015.