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D.O. nº26644 de 21/10/2015
Extrato de Portaria Conjunta nº 961 2015
D.O. nº26644 de 21/10/2015

Extrato de Portaria Conjunta nº 1008 2015

D.O. nº26647 de 26/10/2015
Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato de locação nº 001 2013 Jayme Parmejane

EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA Nº 1008/2015

Extrato da Portaria Conjunta n. 1008/2015 por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Benedito João de Santana, matrícula nº 31963 e com fulcro no artigo 69 da Lei Complementar nº 207/2004 e designa-se os servidores Manoel Rivelino da Rocha, Benedita Márcia de Almeida Bianchi e Rosilene Pereira dos Santos para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolo nº 487364/2015 e 408970/2015, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas no artigo 143, incisos I, III, IX, X e XI, artigo 144, incisos I e XV e artigo 159, inciso III, todos da Lei Complementar nº 04/1990.

E por meio da qual determina-se o afastamento do referido servidor para cumprir seu horário de trabalho na Escola de Governo, nos termos do artigo 71 e parágrafo único da Lei Complementar nº 207/2004. Cuiabá, 01 de outubro de 2015. PERMÍNIO PINTO FILHO (Secretário de Estado de Educação) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário-Controlador Geral do Estado)

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