Legislação

D.O. nº26627 de 25/09/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 26.2015

D.O. nº26642 de 19/10/2015

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SINOP

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CUIABÁ

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Nº 01/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 003/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso eliminará 420 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 19ª CIRETRAN de Sinop - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS	2004	2004	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2011	2011	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU JURISDIÇÃO	2004	2004	59	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2004	2008	124	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2004	2004	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV	2004	2004	16	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2007	2012	101	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA,	2004	2008	09	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2004	2004	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2007	2008	36	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2007	2008	21	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2007	2008	21	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2007	2008	08	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2007	2008	11	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2007	2008	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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