Legislação

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SINOP

D.O. nº26642 de 19/10/2015

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CUIABÁ

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARIPUANÃ

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Nº 01/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 90/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso eliminará 911 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Detran-Sede - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
992	COMUNICADOS E INFORMES	2003	2013	30	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTE À GESTÃO DE TRÂNSITO (LAUDOS E PARECERES TÉCNICIOS)	2002	2010	27	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTE À GESTÃO DE TRÂNSITO (CONSTATAÇÃO DE AUTENTICIDADE)	2006	2006	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU DE CARACTERÍSTICAS (REMARCAÇÃO DE CHASSI/RAMARCAÇÃO DE MOTOR)	2006	2006	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL (DIÁRIOS OFICIAIS ENCADERNADOS)	1999	2000	08	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
071.11	NACIONAL	1997	1997	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
042.4	ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO. (CONTROLE MENSAL DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE LAVAGENS DE VEÍCULOS)	2005	2006	04	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	1998	2008	09	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
996	PEDIDOS, OFERECIMENTOS, INFORMAÇÕES DIVERSAS (RELATÓRIO IMPRESSO EM FOLHA CONTÍNUA)	2001	2003	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
029.21	NO PAÍS (Ajuda de Custo, DIÁRIAS, Passagens, Devolução, Prestação de Contas, Relatórios de Viagens)	1998	2005	43	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
031.1	MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NÃO ADQUIRIDOS)	2005	2005	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
033.21	COMPRA	2004	2005	15	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
041.011	ÁGUA E ESGOTO	2004	2005	08	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
041.15	LOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, COMODATO (ALUGUEL)	2005	2005	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
042.4	ABASTECIMENTO, LIMPEZA, MANUTENÇÃO, REPARO	2004	2005	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.21	RECEITA	2005	2005	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.22	DESPESA	1998	2005	06	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.221	ADIANTAMENTO: CONCESSÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS	1998	2004	16	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
052.223	RESSARCIMENTO (RESTITUIÇÃO DE TAXAS E MULTAS)	1998	2004	05	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
059.1	TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)	2004	2004	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
060.1	PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA NO DIARIO OFICIAL	1999	1999	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
071.2	SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDENCIA AGRUPADA/MALOTE.	2005	2005	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
073.2	CONTAS TELEFONICAS	2004	2005	07	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.111	EXAMES PARA HABILITAÇÃO (Caderno de Provas Teóricas)	2011	2012	643	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMUNICADO E INFORMES	2012	2013	68	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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