Legislação

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - CUIABÁ

D.O. nº26642 de 19/10/2015

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - ARIPUANÃ

D.O. nº26642 de 19/10/2015
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - PARANATINGA

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Nº 01/2015

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 137, de 10/2014, publicada no Diário Oficial de 07/10/2014, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2015, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso eliminará 207 caixas box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 62ª CIRETRAN de Aripuanã - MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS (REMARCAÇÃO DE CHASSI)	2007	2007	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERISTICAS	2007	2008	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2004	2011	06	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE OU JURISDIÇÃO	2003	2004	08	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2005	2008	32	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2004	2008	06	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV	2004	2011	12	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2006	2012	85	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CRV/CRLV INUTILIZAVEL OU APREENDIDO	2004	2012	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2008	20	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2006	2008	16	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA, ADIÇÃO DE CATEGORIA E ALTERAÇÃO DE DADOS	2006	2008	12	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA-VIA DA HABILITAÇÃO	2006	2008	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
992	COMICADOS E INFORMES	2010	2013	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.

Cuiabá, 19 de outubro de 2015.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*ORIGINAL ASSINADO

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