Aguarde por favor...
D.O. nº26642 de 19/10/2015
Portaria nº 388 15 Prorroga Portaria nº 193 15 Empresa Franchini e Ferreira Ltda
D.O. nº26642 de 19/10/2015

Portaria Conjunta nº 810 2015 PRORROGAÇÃO

D.O. nº26642 de 19/10/2015
Portaria Conjunta nº 955 2015 Prorrogação Extraordinária

PORTARIA CONJUNTA Nº 810/2015/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 17 da Lei Complementar nº 566, de 20/05/2015.

Considerando a solicitação de substituição de membros da Comissão Processante no bojo do Processo Administrativo Disciplinar nº 287736/2015, formulada pela Corregedoria Setorial, acompanhada das devidas fundamentações previstas em lei;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º. Substituir os membros ROSILENE PINTO DOS SANTOS, ROSELANE DA SILVA e BENEDITA MARCIA ALMEIDA BIANCHI, pelas servidoras ARLETE MARIA LUIZ DA COSTA, GLORIA MARIA IAMAZAKI e LOUISE EWERT DE ALMEIDA E RIBEIRO, sob a presidência desta última, para dar a sequência até a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 08 de setembro de 2014.

(Original assinado)

Permínio Pinto Filho

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador-Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital