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D.O. nº26642 de 19/10/2015
Portaria Conjunta nº 928 2015 PAD 464242 2014 Prorrogação
D.O. nº26642 de 19/10/2015

Portaria Conjunta nº 930 2015 PAD 323688 2014 Substituição

D.O. nº26642 de 19/10/2015
Portaria Conjunta nº 948 2015 SIND 249618 2015 SUBSTITUIÇÃO SEDUC

PORTARIA CONJUNTA Nº 930/2015/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é conferida pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 413, de 20/12/2010 e pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 550 de 27/11/2014.

Considerando a solicitação de substituição integral da Comissão Processante, apresentada e bem fundamentada pela Corregedora Setorial, visando a continuação das investigações no Processo Administrativo Disciplinar nº 464239/2014;;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E M:

Art. 1º Substituir integralmente a Comissão Processante constituída pela Portaria Conjunta nº 444/2014, e designar os servidores ANA BATISTA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA, ROSELANE DA SILVA e RUTH SOUSA DOURADO para, sob a presidência desta última, dar sequência à instrução processual.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2015.

(Original assinado)

Permínio Pinto Filho

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador-Geral do Estado

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