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D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N° 0242023
D.O. nº28559 de 09/08/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0252023

D.O. nº28560 de 10/08/2023
PORTARIA Nº 1057/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo Cível de Rondonópolis

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 025/2023

Processo nº: 20116/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: JOSE CLAUDIO POLICARPO.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de outro imóvel para o núcleo da Defensoria Pública em Peixoto de Azevedo/MT, para melhor atender a população daquela comarca.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 36.

Valor Mensal: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso V e §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 31 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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