Legislação

D.O. nº26639 de 14/10/2015
Pref Rondonópolis Resultado CP nº 072015 DO 141015

D.O. nº26640 de 15/10/2015

Pref Rondonópolis Res Habilitação TP nº 142015 e Termo de Ratif nº 28 e 292015 Inexigibilidade DO 151015

D.O. nº26644 de 21/10/2015
Pref Rondonópolis Inexigibilidade de Lic nº 272015 e Dispensa de Lic nº 602015 DO 211015

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 14/2015

A Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, torna público a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 14/2015, tendo como objeto “Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços Técnicos de Agrimensura com Elaboração de Projeto Planialtimétrico, Retificação Administrativa Registral, Desmembramento e Demarcação de Áreas, Para a Área Localizada Entre a Rua Francisco Goulart, Rio Vermelho e Rodovia BR 364 (Um Total Aproximado de 67,00 há); Para Fazenda Velha, Fazenda Santa Cruz e Parte da Fazenda Jurigue (Situadas entre a Margem Esquerda do Rio Vermelho e a Avenida Poguba), e Para o Lote 16 do Agrupamento 01 e Lote 02 e Lote A-2 do Agrupamento 02 (Situado Entre a Margem Direita do Rio Vermelho e a Rua Fernando Correa - Prolongamento da Av. Lions Internacional) no Município de Rondonópolis - MT”, que após a análise detalhada da documentação apresentada pelas empresas participante, a comissão de licitação julgou habilitados os seguintes licitantes: - Agroserv Serviços Agronomicos e Topograficos S/C Ltda; Dorneles Consultoria e Georreferenciamento Ltda EPP. Foram considerados inabilitados os seguintes licitantes: - Leandro Marques do Amaral Maciel Empresário Individual - ME por descumprir os itens 6.2.1.7, 6.2.3.4 letras “a”, “b” e “c” do edital; - Construtora Lugga Ltda por descumprir os itens 6.2.1.7, 6.3.3 e 6.3.4 do edital. A Comissão de Licitação informa aos representantes das empresas supracitadas, que transcorrido o prazo recursal, proceder-se-á a abertura dos envelopes contendo a proposta comercial das empresas habilitadas no dia 22/10/2015, às 09:00 horas, no mesmo local da abertura, no caso de interposição de recurso administrativo o dia da abertura ficará suspenso e ao final do recurso será publicado a nova data de abertura das propostas.

Rondonópolis-MT, 15 de outubro de 2015

Leandro Junqueira de Pádua Arduini

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 28/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 28/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº. 293/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Drª. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, autoriza a contratação em favor: Diocese de Rondonópolis - Guiratinga, situada Rua Mascarenhas de Moraes, nº 1769, Novo Horizonte, Rondonópolis-MT. Cnpj: 03.843.307/0017-00. Objeto: Locação de salão destinado para realização do Baile do Idoso, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2015. Valor da Inexigibilidade: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 13 de outubro de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 29/2015

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Senhor: Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8.666, de Junho de 1.993, Ratifica o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 29/2015, com fulcro Parecer Jurídico nº 296/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município, que autoriza a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: Actho’s Produções Artisticas e Cinematografica Ltda-ME, situada Avenida Prestes Maia, nº 241, Luz, São Paulo-SP. Cnpj: 67.326.942/0001-35. Objeto: Contratação de apresentação artística com o Cantor Moacyr Franco, para realização do Baile do Idoso, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2015. Valor da Inexigibilidade: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 14 de outubro de 2015