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D.O. nº26639 de 14/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS
D.O. nº26639 de 14/10/2015

Solicitação de Outorga OUTUBRO 022015

D.O. nº26641 de 16/10/2015
EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

ALERCIO DE OLIVEIRA BRITO - ME, CNPJ: 05.370.959/0001-32, PROCESSO Nº.: 457306/2015. Características - Município: Canarana; Cursos d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Ponto da captação: Lat.13º43’4,780” S e Long. 52º3’15,07” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Mineração; Vazão da captação (m³/s): 0,0019.

APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 09.258.862/0001-93, CGH BURITIZAL, PROCESSO Nº.: 452190/2015. Características - Município: Diamantino/São José do Rio Claro; Curso d’água: Ribeirão Buritizal; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação: Lat.13º42’11,76” S e Long. 56º47’04,87” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial/Obras Hidráulicas; Finalidade: Geração de energia; Vazão da captação (m³/s): 24,3.

AYLTON JUNKLAUS FERRO, FAZENDA QUATRO MARCOS, CPF: 472.017.119-20, PROCESSO Nº.: 479961/2015. Características - Município: Juara; Cursos d’água: Córrego sem denominação; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto da captação: Lat.11º21’31,20” S e Long. 57º54’43,13” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Bovinocultura; Vazão de captação(m³/s): 0,0009.

BRDU SPE TANGARÁ DA SERRA LTDA, LOTEAMENTO PARQUE DO BOSQUE, CNPJ: 13.358.002/0001-07, PROCESSO Nº.: 478532/2015. Características - Município: Tangará da Serra; Curso d’água: Córrego Ararão; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto do Lançamento: Lat.14º34’48,16” S e Long. 57º28’29,59” W; Modalidades: Diluição de efluentes; Finalidade: Esgotamento Sanitário; Vazão da diluição (m³/s): 0,0132.

COPACEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA, CNPJ: 00.951.459/0002-51, PROCESSO Nº.: 505843/2015. Características - Município: Nobres; Cursos d’água: Rio Serragem; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto da captação: Lat.14º40’29,95” S e Long. 56º17’36,49” W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros Usos; Vazão da captação (m³/s): 0,016600.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para o seguinte usuário:

PAULO ADALBERTO MUNHOZ, CHÁCARA INDIANA, CPF: 055.073.188-16, PROCESSO Nº.: 511426/2014; Características - Município: Juína/MT; Cursos d’água: Córrego sem denominação, afluente do Rio Perdido ou Barroso; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Ponto de lançamento: Lat.11º25’41,68” S e Long. 58º42’47,54” W; Modalidade: Diluição de efluentes; Finalidade: Aqüicultura; Vazão da diluição (m³/s): 0,0014. Certificado nº 239. Prazo de Validade: 08/10/2021.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 536527/2015. Características - Município: Campos de Júlio; Aproveitamento Hidrelétrico PCH JUI 117; no Rio Juina; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat. 13º26’35,37” S e Long. 59º23’39,6” W; Finalidade: Geração de Energia; Vazão Turbinada Total (m³/s): 69,09.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que os seguintes usuários requereram a Alteração de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

GUILHERME GRUNWALD NETO, FAZENDA FORMOSA E ESTÂNCIA CORUMBÁ, CPF: 912.407.431-49, PROCESSO Nº.: 423828/2013. Características - Município: Cuiabá; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto captação: Lat.15º38’14,33” S e Long. 55º42’04,18” W, Curso d’água: Ribeirão Formosa; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Aqüicultura; Vazão da captação (m³/s): 0,10.

MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S.A., CNPJ: 13.858.125/0001-07, PROCESSO Nº.: 698743/2013. Características - Município: Poxoréo; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Ponto captação (01): Lat.15º50’00,39” S e Long. 54º24’10,67” W, Curso d’água: Rio Areia; Ponto captação (02): Lat.15º55’46,26” S e Long. 54º26’29,54” W, Curso d’água: Córrego sem denominação; Ponto captação (03): Lat.16º02’08,40” S e Long. 54º28’04,40” W, Curso d’água: Córrego sem denominação/Poço Azul; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Outros usos; Vazão da captação (m³/s): Cap.01: 0,0050; Cap.02: 0,0050; Cap.03: 0,0050.

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