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D.O. nº26634 de 06/10/2015
Extrato contrato 024 15 Ação Informatica
D.O. nº26639 de 14/10/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGAS

D.O. nº26639 de 14/10/2015
Solicitação de Outorga OUTUBRO 022015

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 586 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a ELEMARO KNORST, inscrito no CPF sob o n.º 334.912.169-15, Processo nº 564837/2014, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na avicultura de corte. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Estância Amazônia, Gleba Ranchão, Linha 100, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 25 de Setembro de 2020.

Portaria nº 587 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a RODOLFO GIEQUELIN, inscrito no CPF sob o n.º 415.787.830-20, Processo nº 495214/2014, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na avicultura de corte. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Machadinho, Rodovia MT 235, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 25 de Setembro de 2020.

Portaria nº 588 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a ADRIANO ALVES OJEDA, CPF: 004.796.471-51, processo nº 596247/2012, o direito de uso dos recursos hídricos para captação no córrego Arapuianga, município de Cáceres/MT, com a finalidade de aquicultura (criação de Peixes) no Sítio Top Fish 2, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-7.  Com validade até 02 de outubro de 2021.

Portaria nº 589 de 14 de Outubro de 2015, TRANSFERE e ALTERA a outorga de VILSON PEDRO LONDERO, CPF n° 176.130.601-44, para GILBERTO BRÓLIO, CPF: 383.707.271-15, Processo SAD n° 688856/2014, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Membeca, com modalidade de captação de água superficial para finalidade de irrigação de 70,17 ha, sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Vó Terezinha, zona rural do Município de Campo Novo do Parecis, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13.Com validade 09 de setembro de 2019.

Portaria nº 590 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a TS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 11.186.794/0001-46, processo nº 436754/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para o lançamento de efluentes tratados no Córrego Mutum, afluente do rio Ararão. O Corpo Hídrico em análise está localizado na bacia Hidrográfica do Paraguai, UPG-P02. Com validade até 02 de Outubro de 2021.

Portaria nº 591 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a IDALI MARIA FRANCIO, CPF: 651.457.201-49, processo nº 418376/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Cristalino ou Rio Nandico, com a finalidade de irrigar 360,45 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na zona rural do Município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11. Com validade até 05 de outubro de 2021.

Portaria nº 592 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CNPJ: 24.950.495/0001-88, processo nº 205551/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para o lançamento de efluentes tratados no Rio das Mortes, com a finalidade de Esgotamento Sanitário do município. O Corpo Hídrico em análise está localizado na bacia Hidrográfica Tocantins -Araguaia, UPG-TA-4, Alto Rio das Mortes, no município de Campo Verde. Com validade até 05 de outubro de 2033.

Portaria nº 593 de 14 de Outubro de 2015, Outorga o direito de uso de água subterrânea a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.772.253.0001-41, processo nº 708192/2011, para fins de abastecimento público.  As captações ora outorgadas estão localizadas no município de Tapurah/MT, Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 06 de Outubro de 2020.

Portaria nº 594 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a ADM DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.003.402/0083-11, Processo nº 246883/2014, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso doméstico. A captação ora outorgada está localizada na Chácara 10, Setor D, s/n, Zona rural, no Município de Querência/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 08. Com validade até 07 de Outubro de 2020.

Portaria nº 595 de 14 de Outubro de 2015, RENOVA e ALTERA a Portaria de Outorga SEMA nº 151 de 02/06/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 10 de junho de 2011, a qual outorgou a JUNIAS RONALD BRAUN, CPF n° 278.536.919-04, processo nº 254246/2009, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial no reservatório formado por barramento no Córrego Santa Maria afluente do Ribeirão do Sapé, com a finalidade de irrigação de 201,71 ha, com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4. Com validade até 08 de outubro de 2020.

Portaria nº 596 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a JANETE MISSIO, inscrito no CPF sob o n.º 362.091.981-04, Processo nº 393470/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água subterrânea, que irá alimentar um tanque do tipo pulmão, com a finalidade de irrigar 150,09 ha, pelo sistema de aspersão móvel com dois equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda São Felipe, Rodovia BR 163, Km 708, Gleba Rio Verde, zona rural do Município de Sorriso/MT. Os poços de captação e de observação/monitoramento estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 30 de Setembro de 2020.

Portaria nº 597 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a ÁGUAS DE PRIMAVERA LTDA, CNPJ: 04.042.374/0001-20, processo nº 343111/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água em represa formado por barramento no córrego Traíras e captação de água no córrego Boa Esperança, captação de águas subterrâneas para a finalidade de abastecimento público e diluição de efluentes no córrego Traíras para esgotamento sanitário na cidade de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4-Alto Rio das Mortes.  Com validade até 09 de Outubro de 2030.

Portaria nº 598 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a RAFAEL RIBEIRO DE SOUZA, CPF: 022.540.531-83, processo nº 139443/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e diluição de efluentes no córrego Pontilha, com a com finalidade de piscicultura em tanques escavados em uma área de 108.500,00 m² de lâmina d’água, na Fazenda São Rafael (Piscicultura São Rafael), zona rural do Município de Nova Olímpia/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG P-3. Com validade até 09 de outubro de 2020.

Portaria nº 599 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a EDUARDO BEDIN, CPF: 007.499.141-81, processo nº 293047/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água superficial no rio Branco, com a finalidade de irrigar 380,00 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Leonel Bedin, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11.  Com validade até 07 de outubro de 2021.

Portaria nº 600 de 14 de Outubro de 2015, Outorga a IVANIR JOSÉ WERLANG, CPF: 453.012.471-15, processo nº 700421/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego do Alemão, afluente do Rio Sete de Setembro, com a com finalidade de piscicultura em sete  tanques escavados de 30mx40m, totalizando uma área de 8.400,00 m² de lâmina d’água, na Fazenda Cachoeirinha, zona rural do Município de Água Boa/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento  UPG A-9.  Com validade até 09 de outubro de 2021.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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