Legislação

D.O. nº26638 de 13/10/2015
Portaria nº 066 2015 Regulamenta a expedição de diplomas

D.O. nº26639 de 14/10/2015

Portaria nº 069 2015 Fiscais de Contrato

D.O. nº26644 de 21/10/2015
Portaria nº 37-2015

PORTARIA Nº. 069/2015/SECITECI/MT

Designar servidores para fiscalização e acompanhamento de contratos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/2006, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização dos contratos, conforme tabela abaixo:

N.º CONTRATO	CONTRATADA	FISCAL	A PARTIR DE
011/2015/SECITECI	SEBRAE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas	Claudia Marisa Rosa	29/09/2015
012/2015/SECITECI	LIMA MURÇA E MURÇA LTDA ME	Valmir Luiz Moreira Santos	29/09/2015
013/2015/SECITECI	DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP	Lecticia A. de Figueiredo Oliveira	01/10/2015

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/09/2015.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2015.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

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