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D.O. nº26637 de 09/10/2015
Portaria Conjunta 937/2015/CGE-COR/SES
D.O. nº26637 de 09/10/2015

Portaria 001/2015 PAD 010/2015

D.O. nº26637 de 09/10/2015
Portaria Conjunta 814/2015/CGE-COR/SES

Portaria Nº 001/2015/PAD nº010/2015

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINSITRATIVO DISCIPLINAR Nº. 010/2015, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando a Portaria Conjunta nº 702/2015/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 28 de agosto de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Jair de Souza Moreira, matrícula funcional nº 103017 para, na condição de Defensor Dativo, acompanhar a servidora Márcia Maria Soares Alves no Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2015 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório à acusada, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2015.

(original assinado)

Marco César Neves

Presidente do PAD nº 010/2015

Portaria Conjunta nº 702/2015/CGE-COR/SES

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