Aguarde por favor...
D.O. nº26635 de 07/10/2015
PAD 152014 (Audiencia oitiva)
D.O. nº26636 de 08/10/2015

PORTARIA Nº 491 2015 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal de Cuiabá 13 10 a 22 10

D.O. nº26636 de 08/10/2015
PORTARIA Nº 492 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância em substituição

PORTARIA Nº. 491/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO o pedido de férias do i. Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT, Dr. Altamiro Araujo de Oliveira, no período de 13.10.2015 a 22.10.2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 439427/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Erinan Goulart Ferreira, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Criminal de Cuiabá/MT, no período de 13.10.2015 a 22.10.2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de outubro 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital