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D.O. nº26636 de 08/10/2015
PORTARIA Nº 491 2015 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal de Cuiabá 13 10 a 22 10
D.O. nº26636 de 08/10/2015

PORTARIA Nº 492 2015 SDPG Coordenador do Núcleo de Segunda Instância em substituição

D.O. nº26637 de 09/10/2015
PORTARIA Nº 493 2015 SDPG Divisão de tarefas e Escala de substituição Núcleo Criminal

PORTARIA Nº. 492/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenador e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11º, I, III e IX,

CONSIDERANDO, que a i. Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Segunda Instância, Drª. Mariusa Magalhães de Oliveira requereu o gozo de férias compensatórias e individuais a serem usufruídas no período de 05/10/2015 a 27/10/2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida nos Procedimentos nº. 500587/2015 e 505992/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 485/2015/SDPG.

Art. 2º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Marcos Rondon Silva, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Segunda Instância, no período de 05/10/2015 a 27/10/2015.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de outubro de 2015.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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