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D.O. nº26632 de 02/10/2015
2032 Enquadramento Originário Analista Administro RAYLLANE PARENTE DE LIMA
D.O. nº26635 de 07/10/2015

081 2015 JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO vitalicia conjuge aposentada professor da educação básica 07102015

D.O. nº26635 de 07/10/2015
082 2015 ARIDES COSTA DASILVA vitalicia conjuge aposentada professor vínculo 01 07102015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 511015/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 14.08.2015, com efeitos financeiros a partir de 29.09.2015, ao Sr. José Luiz do Nascimento, titular da cédula de identidade n.º 282610/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Olga Novaes Nascimento, ocorrido em 14.08.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “09”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2015.

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