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ATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 420069/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 09.08.2015, ao Sr. Arides Costa da Silva, titular da cédula de identidade n.º 275742/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Odete Pereira da Silva, ocorrido em 09.08.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor, Referência “3E4-009”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2015.