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D.O. nº26635 de 07/10/2015

083 2015 ARIDES COSTA DASILVA vitalicia conjuge aposentada especialista da educação vínculo 02 07102015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 420069/2015, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 09.08.2015, ao Sr. Arides Costa da Silva, titular da cédula de identidade n.º 275742/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Odete Pereira da Silva, ocorrido em 09.08.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista de Educação, Classe “E”. Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de outubro de 2015.