Aguarde por favor...
D.O. nº26630 de 30/09/2015
Solicitação de Outorga SETEMBRO 032015
D.O. nº26634 de 06/10/2015

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26634 de 06/10/2015
Extrato contrato 024 15 Ação Informatica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2015.

Portaria nº 560 de 06 de Outubro de 2015, RETIFICA o inciso I do Artigo 1º da Portaria nº 066 de 26 de Fevereiro de 2014, que concedeu a outorga à JOSÉ PAULO KUMMER (processo 634960/2013), o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água subterrânea, tendo sua publicação no D.O.E. em 05 de março de 2014; Os demais artigos da citada Portaria, mantêm-se inalterados.

Portaria nº 561 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a AILOR CARLOS ANGHINONI, CPF: 033.166.029-68, processo nº 666554/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Ponte de Pedra, com a finalidade de irrigar 1.293,0 ha, na Fazenda São Francisco zona rural do Município de Rondonópolis/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 - São Lourenço. Com validade até 28 de Setembro de 2021.

Portaria nº 562 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a SANTA CLARA ÁLCOOL DE CEREAIS LTDA, CNPJ: 19.807.774/0001-57, processo nº 577163/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água subterrânea para fins de uso doméstico e no processo industrial; e para diluição de efluentes no Rio Celeste, afluente pela margem direita do rio Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, no município de Vera/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Bacia Hidrográfica do Amazônica. Com validade até 22 de Setembro de 2020.

Portaria nº 563 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a PAULO SÉRGIO ASUNÇÃO, CPF: 716.531.559-49, processo nº 693900/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no ribeirão Água Verde, para a finalidade de irrigação de 365 há, na Fazenda São Paulo, zona rural do Município de Diamantino/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-12 (Arinos) - Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até 23 de Setembro de 2021.

Portaria nº 564 de 06 de Outubro de 2015, ALTERA a Portaria nº 359 de 24/07/2014, publicada no DOE de 30/07/2014, a qual outorgou a INBESP - INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ: 06.900.555/0001-76, processo nº 315293/2012, o direito para captação de água em um reservatório de um barramento existente no Córrego sem denominação, afluente do Córrego Pitomba e o direito de uso da água subterrânea. Com validade até 16 de Agosto de 2018.

Portaria nº 565 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a GERAÇÃO DE ENERGIA LAGOA RASA LTDA - ME, CNPJ: 05.785.735/0001-91, processo nº 313672/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no ribeirão da Lagoa Rasa, afluente pela margem esquerda do Ribeirão Buritizal, bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica de 2,7 MW, referente a Central Geradora Hidrelétrica Correntão, zona rural dos municípios de Diamantino e São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso. Com validade até 23 de Setembro de 2021.

Portaria nº 566 de 06 de Outubro de 2015, ALTERA a Portaria de Outorga SEMA nº 331 de 12/12/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso em 19/12/2011, a qual outorgou VALDEMAR JOSÉ ZOTTI, CPF: 290.840.080-49, processo nº 292992/2011, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Cumbuco, com a finalidade de irrigar 134,3 ha, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 - Alto Rio das Mortes. Com validade até 24 de Setembro de 2019.

Portaria nº 567 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a JURUENA COMÉRCIO DE PEIXES LTDA - ME, CNPJ: 18.713.205/0001-80, processo nº 482199/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Rio Juruena, no reservatório da PCH Sapezal, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - A-14 (Alto Juruena), com a finalidade de criação de peixes em tanques-rede, no município de Campos de Júlio/MT. Com validade até 24 de Setembro de 2021.

Portaria nº 568 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a MÁRIO ARDENES DIAS RIBEIRO, CPF: 082.277.611-04, Processo n° 277213/2014, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes em 03 (três) reservatórios formado por barramentos na Sub-bacia de córrego sem denominação afluente do Rio Jangada, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: P-04 (Alto Rio Cuiabá), com a finalidade de piscicultura em 33,29 ha de lâmina d’água, na Fazenda Murici, município de Nossa Senhora do Livramento/MT. Com validade até 25 de Setembro de 2019.

Portaria nº 569 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a NC IMÓVEIS LTDA - EPP, CNPJ: 01.286.337/0001-70, processo nº 679110/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego do Poço do Loteamento Residencial Jardim da Mata II, no município de Rondonópolis/MT. Com validade até 28 de Setembro de 2040.

Portaria nº 570 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a BRAVALAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.404.532/0001-33, Processo nº 12926/2014, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso doméstico e na indústria de produção de leite. As captações ora outorgadas estão localizadas na Avenida Aurea Tavares de Amorim s/nº, Centro, no Município de Cana Brava do Norte/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA - 01. Com validade até 25 de Setembro de 2020.

Portaria nº 571 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a AIRTON CAPITANIO, inscrito no CPF sob o nº 251.156.690-72, processo n° 639475/2013, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Chapadão da Atlântica, Linha do Macaco à 32 km da sede municipal, zona rural, no município de Nova Ubiratã/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-06. Com validade até 28 de Setembro de 2020.

Portaria nº 572 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a POSTO SILOEIRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.505.289/0001-51, processo n° 254064/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. A captação ora outorgada está localizada as margens da Rodovia BR-364, Km 60, Distrito Industrial, no município de Alto Garças/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-03. Com validade até 28 de Setembro de 2020.

Portaria nº 573 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a GILMAR GREGORY, inscrito no CPF sob o n.º 525.834.579-34, Processo nº 424567/2014, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na avicultura de corte. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Gregory, Rodovia BR-163 + 34 Km à esquerda, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 25 de Setembro de 2020.

Portaria nº 574 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a SANDRO LUIZ MUNARO, inscrito no CPF sob o n.º 534.069.669-34, Processo nº 313149/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na avicultura de corte. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Rio Arinos II, Zona rural, no Município de Nova Mutum/MT. Os pontos de captação estão inseridos na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 25 de Setembro de 2020.

Portaria nº 575 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a PLURAL CENTRO EDUCACIONAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.559.227/0001-05, processo n° 151393/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico. Os Pontos de captação estão localizados às margens da Rodovia Arquiteto Helder Candia, Km 02, Jardim Ubirajara, no município de Cuiabá/MT, e encontram-se inseridos na Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-04. Com validade até 24 de Setembro de 2020.

Portaria nº 576 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a JOSÉ MARIA BORTOLI, CPF: 314.622.510-72, processo nº 704121/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no reservatório formado por barramento no córrego Sem Denominação, afluente do rio Verde, com a finalidade de irrigação de 353,94 ha, na Fazenda Vale do Rio Verde, zona rural do Município de Tapurah/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires. Com validade até 29 de Setembro de 2020.

Portaria nº 577 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a VITORIO MANOEL MARTELLI, inscrito no CPF sob o n.º 166.332.709-25, Processo nº 36993/2015, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na suinocultura. As captações ora outorgadas estão localizadas na Fazenda Martelli, Rodovia MT-338, Km 130, Zona rural, no Município de Tapurah /MT. Os pontos de captação estão inserido na Província Hidrogeológica Bacia Parecís, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 12. Com validade até 29 de Setembro de 2020.

Portaria nº 578 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a AGROPECUÁRIA JARINÃ S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.207.826/0002-03, Processo nº 611660/2013, o direito de uso da água subterrânea para fins de uso na bovinocultura. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Jarinã, Estrada Joaçaba, Distrito de União do Norte, Zona rural, no Município de Peixoto de Azevedo/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Cristalino, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A -04. Com validade até 29 de Setembro de 2020.

Portaria nº 579 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a WALDOMIRO MARTINAZZO, CPF: 009.606.409-91 do processo n° 295935/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de no rio Ararão, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG - P-2 (Alto Paraguai Médio), com a finalidade de aquicultura em 31.325,0 m² de lâmina d’água, no município de Tangará da Serra/MT. Com validade até 30 de Setembro de 2020.

Portaria nº 580 de 06 de Outubro de 2015, Declara Reservada para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, processo nº 485805/2015, na seção do Rio Água Limpa, UPG: P-02 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, conforme informado no Projeto Básico e na Nota Técnica nº 678/2015-SCG/ANEEL de 08/09/2015, para Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paiaguás com potência instalada de 28,00 MW. Com validade até 01 de Outubro de 2018.

Portaria nº 581 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a CLÓVIS LUCION, inscrito no CPF sob o nº 536.935.319-00, referente ao processo n° 228010/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico e na suinocultura. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Bela Vista, Estrada Vitória, Km 12, zona rural, no município de Vera/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-06. Com validade até 30 de Setembro de 2020.

Portaria nº 582 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a GILSON FERRUCIO PINESSO, inscrito no CPF sob o nº 389.458.869-15, processo n° 227992/2014, o direito de uso da água subterrânea para uso doméstico e na suinocultura. A captação ora outorgada está localizada na Fazenda Água Limpa, às margens do rio Von Stein, zona rural, no município de Nova Ubiratã/MT. O ponto de captação está inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, sob a UPG - Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-06. Com validade até 30 de Setembro de 2020.

Portaria nº 583 de 06 de Outubro de 2015, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, CNPJ: 03.238.912/0001-94, processo nº 388981/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Sobas, com a finalidade de abastecimento público de água para uma população de 1.444 habitantes no horizonte de projeto em 2025, no Distrito de Ouro Branco, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, no município de Nova Canaã do Norte/MT. Com validade até 02 de Outubro de 2025.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital