Aguarde por favor...
D.O. nº26630 de 30/09/2015
1º T.A ao Contrato nº 054/2014/SEJUDH
D.O. nº26633 de 05/10/2015

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 011/2015/FUNAC/MT

D.O. nº26634 de 06/10/2015
8º T.A. ao Contrato nº 016/2011/SEJUDH

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 011/2015/FUNAC/MT

DAS PARTES: FUNAC - FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com interveniência da SEJUDH - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e a ANDRASKI & FONTANA LTDA- ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Este Termo de Contrato tem por objeto o aproveitamento de mão de obra de recuperandos (as) do regime fechado da cadeia Publica de Sorriso  - MT, propiciando postos de trabalho de auxiliar de serviços gerais, na sede da empresa.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: 3.1. A vigência deste Termo Contratual será de 12(doze) meses contados a partir Do dia 01/09/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, por analogia ao artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/1993, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

DA ASSINATURA: 01/09/2015.

ASSINAM: MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, LUIZ FABRÍCIO VIEIRA NETO - Secretário Adjunto de Administração Penitenciária - SAAP, CÍNTIA NARA SELHORST - Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC, JÚLIO ANDRASKI - ANDRASKI & FONTANA LTDA - ME., JEAN CARLOS GONÇALVES - SUPERINTENDENTE DE CADEIAS -SAAP/SEJUDH.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital