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D.O. nº26626 de 24/09/2015
EXTRATO DO TERMO Nº 012/2015 - PREFEITURA DE CUIABÁ
D.O. nº26630 de 30/09/2015

1º T.A ao Contrato nº 054/2014/SEJUDH

D.O. nº26633 de 05/10/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 011/2015/FUNAC/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2014/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2014/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.

DO OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO e da CLÁUSULA OITAVA  - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 054/2014/SEJUDH, referente a contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender as Pessoas Privadas de Liberdade e Agentes Penitenciários da Cadeia de Cáceres/MT.

DO PAGAMENTO:Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 494.153,06 (quatrocentos e noventa e quatro mil cento e cinquenta e três reais e seis centavos). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 2.964.918,36 (dois milhões novecentos e sessenta e quatro mil novecentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), a partir da assinatura do termo aditivo, relativo ao montante original mais os acréscimos legais.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sr. PEDRO LUIZ FRANCO-Nutricol Comércio Produtos Alimentícios Ltda-ME/CONTRATADA.

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