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EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2022/DPE/MT

Processo nº 1435/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Do Objeto: Majorar o valor do contrato em aproximadamente 24,89% (vinte e quatro vírgula oitenta e nove por cento).

Data da assinatura: 02/03/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 1435/2023, Parecer Técnico nº 51/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal:  NEIDE OLIVEIRA SOUZA E ROBERTO DE SOUZA DIAS.