Aguarde por favor...
D.O. nº26630 de 30/09/2015
Portaria nº 102
D.O. nº26631 de 01/10/2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 5932015CGE CORSEJUDH

D.O. nº26631 de 01/10/2015
PORTARIA CONJUNTA Nº 6652015CGE CORSEJUDH

PORTARIA Nº 593/2015/CGE-COR/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, parágrafo único, da Lei Complementar nº 207/2004, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão da competência que lhe é atribuída pelo art. 8º, da Lei Complementar nº 413 de 20/12/2010 e art. 3º, da Lei Complementar n° 550/2014.

Considerando os autos do Processo Administrativo Disciplinar 07/2013, protocolo nº 267686/2014, instaurado pela Portaria Conjunta nº 456/2013/AGE-COR/SEJUDH;

Considerando que, durante o procedimento, foi observado o Princípio da Legalidade, garantindo-se o Contraditório e a Ampla Defesa;

RESOLVEM:

Art. 1º ABSOLVER o servidor Francisley Pereira dos Santos, matrícula 233320, pelos motivos carreados aos autos.

Art. 2º Esta portaria entre em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

Original Assinado

MÁRCIO FREDERICO DE O. DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Original Assinado

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador - Geral do Estado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital