Legislação

D.O. nº26631 de 01/10/2015
PORTARIA Nº 477 2015 PRORROGAR PRAZO PAD 20 2014

D.O. nº26631 de 01/10/2015

PORTARIA Nº 481 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO TANGARÁ DA SERRA

D.O. nº26631 de 01/10/2015
PORTARIA Nº 482 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO TANGARÁ DA SERRA, BARRA DO BUGRES E CAMPO NOVO DO PARECIS

PORTARIA Nº. 481/2015/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO comunicação efetuada pela i. Defensora Pública do núcleo de Tangará da Serra/MT, Dra. Shalimar Bencice e Silva, com escala de plantão daquele núcleo;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 512944/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão dos Defensores Públicos em atuação no núcleo de Tangará da Serra/MT, no período de 05 de outubro de 2015 a 01 de abril de 2016, conforme tabela abaixo:

DATA	DEFENSORES PÚBLICOS
De 05/10 a 09/10/2015	Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes
De 13/10 a 16/10/2015	Dra. Emília Maria Bertini Bueno
De 19/10 a 23/10/2015	Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior
De 26/10 a 30/10/2015	Dra. Shalimar Bencice e Silva
De 03/11 a 06/11/2015	Dra. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte
De 09/11 a 13/11/2015	Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes
De 16/11 a 19/11/2015	Dra. Emília Maria Bertini Bueno
De 23/11 a 27/11/2015	Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior
De 30/11 a 04/12/2015	Dra. Shalimar Bencice e Silva
De 07/12 a 11/12/2015	Dra. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte
De 14/12 a 18/12/2015	Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes
De 07/01 a 08/01/2016	Dra. Shalimar Bencice e Silva
De 11/01 a 15/01/2016	Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes
De 18/01 a 22/01/2016	Dra. Emília Maria Bertini Bueno
De 25/01 a 29/01/2016	Dra. Shalimar Bencice e Silva
De 01/02 a 05/02/2016	Dra. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte
De 10/02 a 12/02/2016	Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior
De 15/02 a 19/02/2016	Dra. Emília Maria Bertini Bueno

De 22/02 a 26/02/2016

Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

De 29/02 a 04/03/2016

Dra. Shalimar Bencice e Silva

De 07/03 a 11/03/2016

Dra. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

De 14/03 a 18/03/2016

Dra. Camila Bianchini Ferreira Fernandes

De 21/03 a 25/03/2016

Dra. Emília Maria Bertini Bueno

De 28/03 a 01/04/2016

Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Junior

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

SILVIO JÉFERSON DE SANTANA

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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