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D.O. nº28450 de 06/03/2023

Portaria n° 21 Termo de Convênio N° 2821 PM de Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 21/2023/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscais do Convênio 2821-2022 firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte.

Fiscal Titular: Dionizio Adilson Campos - Matrícula:  254757

Fiscal Suplente: Wanessa de Magalhães Almeida - Matricula: 295741

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.