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D.O. nº26629 de 29/09/2015
EXTRATO DO CONTRATO 0432011 MEDEIROS E CURVO
D.O. nº26630 de 30/09/2015

PORTARIA Nº 478 2015 SDPG Coordenador do Núcleo da Comarca de Primavera do Leste MT Férias

D.O. nº26630 de 30/09/2015
PORTARIA Nº 479 2015 SDPG ESCALA DE PLANTÃO BARRA DO GARÇAS

PORTARIA Nº. 478/2015/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste/MT, Dr. Nelson Gonçalves de Souza Junior, requereu o gozo de férias, a ser usufruída no período de 06/10/2015 a 25/10/2015.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 309576/2015.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Primavera do Leste/MT, no período de 06/10/2015 a 25/10/2015.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 30 de setembro de 2015.

(Original Assinado)

SILVIO JÉFERSON DE SANTANA

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado

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