Legislação

EXTRATO DO FISCAL DO CONTRATO Nº 043/2011.

Origem: Processo Nº 633014/2014.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, representada pelo Defensor Público Geral de MT Dr. DJALMA SABO MENDES JUNIOR.

Contratada: MEDEIROS E CURVO LTDA.

Objeto: O presente Contrato tem por objeto, a condução de veículos, para atender às necessidades da Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Fernando Cesar Buratelli de Miranda.

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, bem como o Decreto Estadual Nº 7.217 e suas alterações.

(Original assinado)

SILVIO JEFERSON DE SANTANA

Primeiro Subdefensor Público-Geral