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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     408,      DE   30   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 2.084.876,64 (dois milhões e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1184

23601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

2.084.876,64

TOTAL

2.084.876,64

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1184

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

812

284

1606

9900

Inserção Social através da Prática de Atividades Esportivas e de Lazer - ESTADO

F

334000000

173

OD

NO

150.000,00

27

812

284

1613

9900

Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado - ESTADO

F

334000000

101

OD

ES

100.320,00

F

334000000

307

OD

NO

600.000,00

F

335000000

101

OD

ES

174.400,00

27

812

284

3034

9900

Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer - ESTADO

F

334000000

107

OD

NO

235.381,00

F

335000000

101

OD

NO

246.000,00

F

335000000

307

OD

NO

578.775,64

TOTAL GERAL:

2.084.876,64

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1184

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

27

128

284

1612

9900

Capacitação e Qualificação de Profissionais na Área Esportiva e do Lazer - ESTADO

F

339000000

101

OD

ES

190.400,00

27

451

284

4343

0500

Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer - REGIAO V - SUDESTE

F

444000000

173

OD

ES

150.000,00

27

811

284

1615

9900

Desenvolvimento do Esporte de Rendimento - Bolsa Atleta - ESTADO

F

339000000

101

OD

ES

200.000,00

27

812

284

1606

9900

Inserção Social através da Prática de Atividades Esportivas e de Lazer - ESTADO

F

339000000

107

OD

ES

40.000,00

27

812

284

1613

9900

Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado - ESTADO

F

339000000

101

OD

ES

130.320,00

F

339000000

107

OD

ES

90.000,00

F

339000000

307

OD

NO

1.178.775,64

27

812

284

3034

9900

Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer - ESTADO

F

339000000

107

OD

ES

75.024,00

F

449000000

107

OD

ES

30.357,00

TOTAL FISCAL:

2.084.876,64

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.084.876,64

ANEXO III

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1606 - Inserção Social através da Prática de Atividades Esportivas e de Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1606 - Inserção Social através da Prática de Atividades Esportivas e de Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Unidade)

100,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1612 - Capacitação e Qualificação de Profissionais na Área Esportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa capacitada(Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa capacitada(Unidade)

100,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1613 - Incentivar e Fortalecer Eventos Esportivos e de Lazer no Estado

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

121,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

1615 - Desenvolvimento do Esporte de Rendimento - Bolsa Atleta

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Bolsa concedida(Unidade)

0,00

Meta Física Neste Processo:

Bolsa concedida(Unidade)

90,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

3034 - Promoção de Eventos para a Pratica Desportiva e do Lazer

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Meta Física Neste Processo:

Evento realizado(Unidade)

18,00

Processo:

1184

Unidade Orçamentária:

23601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

4343 - Investimento em Construção, Ampliação e Revitalização dos Espaços Esportivos e de Lazer

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Obra executada(Unidade)

0,00

Meta Física Neste Processo:

Obra executada(Unidade)

3,00