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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 591/2015/UAT/SESP/MT e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.909.227/0001-70, visando a aquisição de reagentes - para a realização de exames periciais na Gerência de Biologia Molecular da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, no valor de R$ 50.889,00 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e nove reais), tudo com espeque no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

Objeto

Valor Total

Contratação por por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL,inscrita no CNPJ nº 11.909.227/0001-70, visando a aquisição de reagentes - para a realização de exames periciais na Gerência de Biologia Molecular da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, no valor de R$ 50.889,00 (cinquenta mil, oitocentos e oitenta e nove reais), conforme processo nº 295302/2015.

R$ 50.889,00

Valor Total da Contratação

R$ 50.889,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de setembro de 2015.

MAURO ZAQUE DE JESUS

Secretário de Estado de Segurança Pública

(documento original assinado)