Legislação

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Decreto Orça 405 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015

Decreto Orça 406 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Decreto Orça 407 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 406, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.208.504,73 (três milhões e duzentos e oito mil e quinhentos e quatro reais e setenta e três centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
1136	04304	INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO	70.000,00
1147	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO	2.552.357,82
1157	07101	GABINETE DA VICE GOVERNADORIA	22.789,70
1168	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	355.969,85
1173	22607	FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	50.000,00
1174	22101	SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	5.000,00
1181	05101	CASA MILITAR	132.387,36
1187	04101	CASA CIVIL	20.000,00
TOTAL			3.208.504,73

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de setembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1136	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
21	122	330	3758	0600	Reestruturação Física e Organizacional do Intermat - REGIAO VI - SUL	F	449000000	208	OD	ES	70.000,00
PROCESSO : 1147	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	131	036	2014	9900	Publicidade Institucional e Propaganda - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	65.888,00
12	368	340	4111	9900	Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Infraestrutura. - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	280.000,00
12	368	340	4371	0100	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO I - NOROESTE I	F	449000000	120	OD	NO	79.231,80
12	368	340	4371	0500	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO V - SUDESTE	F	449000000	120	OD	NO	743.301,00
12	368	340	4371	0600	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VI - SUL	F	339000000	120	OD	NO	327.614,00
12	368	340	4371	0800	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VIII - OESTE	F	444000000	120	OD	NO	9.875,78
						F	449000000	120	OD	NO	168.510,25
12	368	340	4371	0900	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	120	OD	NO	98.892,11
12	368	340	4371	1000	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO X - CENTRO	F	449000000	120	OD	NO	203.079,43
12	368	340	4371	1100	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO XI - NOROESTE II	F	449000000	120	OD	NO	131.083,84
12	368	340	4371	1200	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	120	OD	NO	444.881,61
PROCESSO : 1157	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	2.789,70
						F	339000000	100	CMM	NO	20.000,00
PROCESSO : 1168	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	325	5006	0600	Melhoria da Infraestrutura na Região - REGIAO VI - SUL	F	449000000	131	OCF	ES	355.969,85
PROCESSO : 1173	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	422	280	4009	9900	Gestão dos Programas de Transferência de Renda - ESTADO	S	449000000	668	OD	NO	50.000,00
PROCESSO : 1174	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
11	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	449000000	172	OD	NO	5.000,00
PROCESSO : 1181	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 05101 - CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2006	9900	Manutenção de Serviços de Transportes - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	60.000,00
04	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	20.000,00
04	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	52.387,36
PROCESSO : 1187	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04101 - CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	233	2136	9900	Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasilia - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	20.000,00
TOTAL GERAL:	3.208.504,73

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1136	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
21	126	036	2009	0600	Manutenção de Ações de Informática - REGIAO VI - SUL	F	449000000	208	OD	ES	10.000,00
21	451	208	1824	9900	Regularização Urbana dos Municípios - ESTADO	F	449000000	208	CMF	ES	30.000,00
21	631	208	1391	9900	Regularização de Áreas Rurais - ESTADO	F	449000000	208	OCF	ES	10.000,00
21	631	208	1832	9900	Assentamentos Rurais - ESTADO	F	449000000	208	OD	ES	20.000,00
TOTAL FISCAL:	70.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	70.000,00
PROCESSO : 1147	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	362	340	4441	9900	Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social - ESTADO	F	335000000	120	OD	NO	65.888,00
12	368	340	4371	0200	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO II - NORTE	F	449000000	120	OD	NO	438.123,72
12	368	340	4371	0300	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO III - NORDESTE	F	449000000	120	OD	NO	340.000,00
12	368	340	4371	0600	Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental - REGIAO VI - SUL	F	449000000	120	OD	NO	1.708.346,10
TOTAL FISCAL:	2.552.357,82
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.552.357,82
PROCESSO : 1157	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	126	036	2009	9900	Manutenção de Ações de Informática - ESTADO	F	339000000	100	CMM	NO	6.467,80
						F	339000000	100	OD	NO	1.458,90
						F	339100000	100	OD	NO	2.431,50
						F	339100000	100	CMM	NO	2.431,50
						F	449000000	100	CMM	NO	10.000,00
TOTAL FISCAL:	22.789,70
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	22.789,70
PROCESSO : 1168	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	325	5000	0600	Estruturação da Arena Multiuso - REGIAO VI - SUL	F	449000000	131	OCF	ES	355.969,85
TOTAL FISCAL:	355.969,85
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	355.969,85
PROCESSO : 1173	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
14	422	280	4009	9900	Gestão dos Programas de Transferência de Renda - ESTADO	S	339000000	668	OD	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	50.000,00
TOTAL GERAL:	50.000,00
PROCESSO : 1174	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
11	122	036	2007	9900	Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - ESTADO	F	339100000	172	CMM	NO	5.000,00
TOTAL FISCAL:	5.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	5.000,00
PROCESSO : 1181	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05101 - CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	781	036	2138	9900	Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	132.387,36
TOTAL FISCAL:	132.387,36
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	132.387,36
PROCESSO : 1187	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04101 - CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	233	2136	9900	Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasilia - ESTADO	F	339100000	100	OD	NO	20.000,00
TOTAL FISCAL:	20.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	20.000,00

ANEXO III

Processo:	1136	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3758 - Reestruturação Física e Organizacional do Intermat	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Açao executada(Percentual)	25,00
Meta Física Neste Processo:	Açao executada(Percentual)	100,00

Processo:	1136	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1391 - Regularização de Áreas Rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Titulo expedido(Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Titulo expedido(Unidade)	200,00

Processo:	1136	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1824 - Regularização Urbana dos Municípios	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Lote regularizado(Unidade)	2.800,00
Meta Física Neste Processo:	Lote regularizado(Unidade)	1.400,00

Processo:	1136	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1832 - Assentamentos Rurais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Plano elaborado(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Plano elaborado(Unidade)	1,00

Processo:	1136	Unidade Orçamentária:	04304 - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	2014 - Publicidade Institucional e Propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4111 - Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação dos Serviços de Infraestrutura.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	2.132,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	2.132,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0100 - REGIAO I - NOROESTE I
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	5,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0500 - REGIAO V - SUDESTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	13,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	13,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	22,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0800 - REGIAO VIII - OESTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	4,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	4,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	1000 - REGIAO X - CENTRO
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	6,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	1100 - REGIAO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	2,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	6,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0200 - REGIAO II - NORTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	5,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0300 - REGIAO III - NORDESTE
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	6,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4371 - Expansão e Melhoria da Infraestrutura Física de Atendimento Educacional - Ensino Fundamental	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	22,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	22,00

Processo:	1147	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE:	4441 - Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Escola atendida(Unidade)	80,00
Meta Física Neste Processo:	Escola atendida(Unidade)	80,00

Processo:	1157	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1157	Unidade Orçamentária:	07101 - GABINETE DA VICE GOVERNADORIA
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1168	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5006 - Melhoria da Infraestrutura na Região	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Obra realizada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Percentual)	10,00

Processo:	1168	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5000 - Estruturação da Arena Multiuso	Regional:	0600 - REGIAO VI - SUL
Meta Física:	Arena multiuso estruturada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Arena multiuso estruturada(Percentual)	1,00

Processo:	1173	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	4009 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	500.000,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	500.000,00

Processo:	1173	Unidade Orçamentária:	22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	4009 - Gestão dos Programas de Transferência de Renda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	500.000,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	500.000,00

Processo:	1174	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1174	Unidade Orçamentária:	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1181	Unidade Orçamentária:	05101 - CASA MILITAR
PAOE:	2006 - Manutenção de Serviços de Transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1181	Unidade Orçamentária:	05101 - CASA MILITAR
PAOE:	2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1181	Unidade Orçamentária:	05101 - CASA MILITAR
PAOE:	2009 - Manutenção de Ações de Informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1181	Unidade Orçamentária:	05101 - CASA MILITAR
PAOE:	2138 - Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1187	Unidade Orçamentária:	04101 - CASA CIVIL
PAOE:	2136 - Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasilia	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	1187	Unidade Orçamentária:	04101 - CASA CIVIL
PAOE:	2136 - Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasilia	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26629 de 29/09/2015Decreto Orça 405 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015

Decreto Orça 406 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015Decreto Orça 407 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Decreto Orça 405 15

D.O. nº26629 de 29/09/2015
Decreto Orça 407 15