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D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 396 15
D.O. nº26628 de 28/09/2015

Decreto Orça 397 15

D.O. nº26628 de 28/09/2015
Decreto Orça 398 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     397,      DE   28   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.706.132,41 (um milhão e setecentos e seis mil e cento e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1078

25101

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

1.706.132,41

TOTAL

1.706.132,41

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1078

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

338

1819

0600

Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

20.000,00

26

781

338

1292

0500

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO V - SUDESTE

F

449000000

131

OD

NO

134.849,74

26

782

338

1150

9900

Aquisição de Equipamentos Rodoviários - ESTADO

F

449000000

131

OCF

NO

308.459,66

26

782

338

1287

0600

Pavimentacão de Rodovias - REGIAO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

1.242.823,01

TOTAL GERAL:

1.706.132,41

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1078

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

26

451

338

1819

0800

Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas - REGIAO VIII - OESTE

F

444200000

131

OD

NO

20.000,00

26

781

338

1292

0100

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO I - NOROESTE I

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

0200

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO II - NORTE

F

449000000

131

OD

NO

300.000,00

26

781

338

1292

0300

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO III - NORDESTE

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

0400

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO IV - LESTE

F

449000000

131

OD

NO

550.000,00

26

781

338

1292

0600

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO VI - SUL

F

449000000

131

OD

NO

436.132,41

26

781

338

1292

0700

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO VII - SUDOESTE

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

0800

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO VIII - OESTE

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

0900

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

1000

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO X - CENTRO

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

1100

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO XI - NOROESTE II

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

26

781

338

1292

1200

Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado - REGIAO XII - CENTRO NORTE

F

449000000

131

OD

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

1.706.132,41

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.706.132,41

ANEXO III

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1150 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Patrulha mecanizada disponibilizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Patrulha mecanizada disponibilizada(Unidade)

1,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1287 - Pavimentacão de Rodovias

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

34,55

Meta Física Neste Processo:

Trecho pavimentado(Quilômetro)

35,12

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0500 - REGIAO V - SUDESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Pavimentação asfáltica(Quilômetro)

198,62

Meta Física Neste Processo:

Pavimentação asfáltica(Quilômetro)

213,11

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0100 - REGIAO I - NOROESTE I

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0200 - REGIAO II - NORTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0300 - REGIAO III - NORDESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0400 - REGIAO IV - LESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0600 - REGIAO VI - SUL

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0700 - REGIAO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

0900 - REGIAO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

1000 - REGIAO X - CENTRO

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

1100 - REGIAO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1292 - Modernização da Infraestrutura Aeroportuária do Estado

Regional:

1200 - REGIAO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Estrutura modernizada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Estrutura modernizada(Unidade)

0,00

Processo:

1078

Unidade Orçamentária:

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

PAOE:

1819 - Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas

Regional:

0800 - REGIAO VIII - OESTE

Meta Física:

Pavimentação asfáltica(Quilômetro)

17,94

Meta Física Neste Processo:

Pavimentação asfáltica(Quilômetro)

20,21
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