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D.O. nº26620 de 16/09/2015
EXTRATO TC 037 2015 SESP Inst Func Posto de Identificação Mun de NOVO MUNDO
D.O. nº26625 de 23/09/2015

Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº202 2011 SESP LUPPA ADM DE SERV

D.O. nº26626 de 24/09/2015
EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO 003 2015 SESP SIST DE IDENT CIVIL e CRIMINAL

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a Empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO, alteração do item 6.1. da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO e da CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 202/2011/SESP, referente a prestação de serviços contínuos e auxiliares à Administração de recepcionista, no número de 01 (um) posto, composto por 02 (duas) recepcionistas que trabalharão 06 (seis) horas diárias, prestado de forma ininterrupta, de Segunda a Sexta - Feira, visando atender as necessidades da Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo de Segurança.

DO PAGAMENTO:ONDE SE LÊ:4.1 O pagamento será efetuado à CONTRATADA, mediante crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim.LEIA-SE:4.1 O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor da CONTRATADA mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, no valor correspondente. A data será fixada de acordo com a legislação para o pagamento vigente no âmbito do Estado de Mato Grosso, em especial o decreto nº 11 de 27 de janeiro de 2015 alterado pelo Decreto nº 85 de 05 de maio de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo Fiscal do CONTRATANTE.”

DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO:6.1 Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 03/11/2015 a 02/11/2016”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:As despesas decorrentes do presente termo aditivo para o corrente exercício correrão à conta da Dotação Orçamentária: U.O: 19101; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 33903700; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2016 correrão por dotação específica a ser consignada”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM:MAURO ZAQUE DE JESUS - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE e a Sra. FLÁVIA MESQUITA GONÇALVES - Luppa Administradora de Serviços e Representações Comerciais Ltda/CONTRATADA.

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