Aguarde por favor...
D.O. nº26625 de 23/09/2015
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº202 2011 SESP LUPPA ADM DE SERV
D.O. nº26626 de 24/09/2015

EXTRATO ACORDO COOPERAÇÃO 003 2015 SESP SIST DE IDENT CIVIL e CRIMINAL

D.O. nº26636 de 08/10/2015
Extrato do 2º TA ao Contrato nº111 2014 SESP OI SA

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 003/2015/SESP

DA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2015, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Perícia Oficial e Identificação Técnica e do outro lado a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a disponibilização para o POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - PMMT pela PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA - POLITEC, ao acesso para consulta do Sistema de Identificação Civil (SIC) e Sistema de Identificação Criminal (SICR).

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Acordo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 12 (Doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo automaticamente renovado se não houver manifestação em contrário de qualquer das partes, no prazo de 30 (trinta) dias antes do vencimento.

DATA DA ASSINATURA: 24/09/2015                         PROCESSO nº 386575/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rubens Sadao Okada (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Zaqueu Barbosa (Comandante Geral da Policia  Militar).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital