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D.O. nº28450 de 06/03/2023
RATIFICAÇAO DE DISPENSA 004/2023
D.O. nº28450 de 06/03/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 005/2023

D.O. nº28450 de 06/03/2023
AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 240/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa CLEBER SELLA ME (AUTO ESCOLA SELLA) inscrita no CNPJ sob nº 02.640.572/0001-60, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS - CONDUTORES DE VEÍCULOS, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 168/2004, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 687/2017 DO CONTRAN, conforme discriminado no termo de referência, anexo ao processo. O valor a total ser pago será de R$ 13.775,00 (treze mil setecentos e setenta e cinco reais. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste, em 03 de março de 2023.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal

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