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D.O. nº26606 de 26/08/2015
Portaria nº 23/2015
D.O. nº26624 de 22/09/2015

Portaria conjunta nº 019

D.O. nº26637 de 09/10/2015
Portaria Conjunta n.028/2015/Vice Governadoria/Casa Militar

PORTARIA CONJUNTA N°. 019/2015/SEGES/MT

Designa Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos promovidos pela CASA MILITAR.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO CHEFE DA CASA MILITAR, com fundamento nos artigos 25, § 1º, 26 e 28 do Decreto Estadual n. 7.217, de 14 de março de 2006.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, ALESSANDRA XAVIER DA COSTA, para presidir sessões de Pregão, na forma eletrônica ou presencial, a serem promovido pela CASA MILITAR.

Art. 2º Cabe a CASA MILITAR, designar a equipe de apoio que auxiliará a Pregoeira Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto no art. 25 §1º e 2º do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

Art. 3º A Pregoeira Oficial designada no Art. 1º fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 057/2015/GAB/SEGES de 14 de setembro de 2015.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de setembro de 2015.

Airton Benedito Siqueira Junior - Cel. PM

Secretário Chefe da Casa Militar

Original Assinado

Júlio Cezar Modesto dos Santos

Secretário de Estado de Gestão

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