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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2012/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2012/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a empresa MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO e da CLÁUSULA OITAVA  - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 096/2012/SEJUDH, referente a contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender os presos e agentes penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT.

DO PAGAMENTO:Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 37.366,88 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). O valor total do Contrato passa a ser de R$ 286.479,38 (duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), a partir da assinatura do termo aditivo, relativo ao montante original mais os acréscimos legais.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 337; Atividade: 4490; Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e o Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos Restaurante/CONTRATADA.