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D.O. nº26623 de 21/09/2015
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 096 2012 SEJUDH MARIA CLARA DOS SANTOS RESTAURANTE
D.O. nº26623 de 21/09/2015

EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015 (SES/SECID/SEJUDH/FUNAC) - LAR DOCE LAR

D.O. nº26624 de 22/09/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 083 2014 SEJUDH ANA PAULA FARIAS ALVES EPP

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2015

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES (SECID), FUNDAÇÃO NOVA CHANCE (FUNAC) E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS (SEJUDH).

CLÁUSULA PRIMEIRA -  DO OBJETO - O presente instrumento aditivo tem por objeto a inserção de obrigação para a Fundação Nova Chance, em remunerar os recuperandos trabalhadores na reforma do Lar Doce Lar, na proporção da fração do salário mínimo/dia trabalhado , conforme previsão da Lei Federal nº 7.210/1984, Decreto Estadual nº 1.609/2013 e Termo de Cooperação nº 002/2014/FUNAC/SEJUDH.

DA DATA: 21/09/2015.

ASSINAM: MARCO AURÉLIO BERTÚLIO DAS NEVES - Secretário de Estado de Saúde, EDUARDO CAIRO CHILETTO - Secretário de Estado de Cidades, MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA - Presidente da Fundação Nova Chance e SAMIRA MARTINS PEREIRA - Primeira-Dama do Estado.

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