Legislação

D.O. nº26620 de 16/09/2015
Publicação Setembro 9

D.O. nº26621 de 17/09/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26621 de 17/09/2015
Publicação Setembro 10

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no documento emitido pela GEMF/CRF de fl. 348, conforme inciso I do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 36237/2012, ante o requerimento de desistência apresentado pelo Interessado ou seu represente legal.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2015.

Robério de Freitas Maia

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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D.O. nº26620 de 16/09/2015Publicação Setembro 9

D.O. nº26621 de 17/09/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26621 de 17/09/2015Publicação Setembro 10

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Publicação Setembro 10