Aguarde por favor...
D.O. nº26610 de 01/09/2015
Decreto Orça 334 15 Rep
D.O. nº26620 de 16/09/2015

Decreto Orça 377 15

D.O. nº26620 de 16/09/2015
Decreto Orça 378 15

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     377,      DE   16   DE     SETEMBRO    DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1101

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

550.000,00

TOTAL

550.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de   setembro   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1101

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

362

340

4441

9900

Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social - ESTADO

F

339000000

120

OD

NO

550.000,00

TOTAL GERAL:

550.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1101

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

362

340

4441

9900

Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social - ESTADO

F

335000000

120

OD

NO

550.000,00

TOTAL FISCAL:

550.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

550.000,00

ANEXO III

Processo:

1101

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4441 - Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Processo:

1101

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PAOE:

4441 - Fortalecimento do Ensino Medio com Qualidade Social

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola atendida(Unidade)

80,00

Meta Física Neste Processo:

Escola atendida(Unidade)

80,00
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital