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D.O. nº26610 de 01/09/2015
Decreto Orça 346 15
D.O. nº26610 de 01/09/2015

Decreto Orça 334 15 Rep

D.O. nº26620 de 16/09/2015
Decreto Orça 377 15

*DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     334,      DE   31   DE     AGOSTO     DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 230.860,00 (duzentos e trinta mil e oitocentos e sessenta reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

962

20501

MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

200.000,00

1006

04105

GABINETE DE GOVERNO

30.860,00

TOTAL

230.860,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de agosto de 2015.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31  de   agosto   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

*Republica por ter saído incorreto no D.O. de 31.08.2015, à p. 15.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 962

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

100

DO

ES

200.000,00

PROCESSO : 1006

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  4105 - GABINETE DE GOVERNO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

100

DO

ES

30.860,00

TOTAL GERAL:

230.860,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 962

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

200.000,00

TOTAL FISCAL:

200.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

200.000,00

PROCESSO : 1006

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2008

9900

Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

30.860,00

TOTAL FISCAL:

30.860,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

30.860,00

ANEXO III

Processo:

962

Unidade Orçamentária:

20501 - MT  PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

962

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1006

Unidade Orçamentária:

4105 - GABINETE DE GOVERNO

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

1006

Unidade Orçamentária:

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PAOE:

2008 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00
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