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D.O. nº26614 de 08/09/2015
Portaria nº 080
D.O. nº26617 de 11/09/2015

Portaria nº 089

D.O. nº26620 de 16/09/2015
Portaria nº 91

PORTARIA Nº 089/2015/GAB-SEJUDH, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

Designa Servidores para compor a Comissão para Qualificação Profissional da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, sobre a organização e funcionamento da administração sistêmica no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2.347 de 9 de maio de 2014, que institui a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação profissional e Capacitação, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º - Instituir a Comissão para Qualificação Profissional dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, com atribuição de realizar meritória nos processos de concessão de licença para qualificação profissional.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Rosaria Cristina da Silva Ormond - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Presidente;

II - Diogo de Araújo Meira Rocha/COGP/SAAS/SEJUDH - Vice-Presidente;

III - Elka Moura Victorino - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro;

IV - Gilvaneide Feitosa da Costa - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro;

V - Mara Lúcia Martins Magri - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro;

VI - Sânia Mara de Castro - SGP/SAAP/SEJUDH - Membro;

VII - Tânia Suely Viana Fraiberg - GEADSS/COGP/SAAS/SEJUDH - Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 038/2015/GAB-SEJUDH, - D.O.E. 28/04/2015.

Publique-se.

Registra-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2015.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original assinado)

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