Legislação

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA N.130/2023

D.O. nº28449 de 03/03/2023

PORTARIA N.120/2023

D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 134 SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DOS CONTRATOS

Portaria n.º 120/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA ROSANA DE SOUZA VIEIRA, matrícula 121795, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 205/2023-139:

Averbem-se: 17 anos, 08 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
20/12/2005 a 01/02/2006	1 Mês e 12 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Auxiliar de cozinha

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
14/02/2005 a 19/12/2005	10 Meses e 6 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
13/02/2006 a 22/12/2006	10 Meses e 10 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
12/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 10 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
02/02/2009 a 23/12/2009	10 Meses e 22 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
08/02/2010 a 08/05/2010	3 Meses e 1 Dia	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar
09/05/2010 a 24/12/2010	7 Meses e 16 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Apoio Adm. Educacional Elementar

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
07/05/1992 a 31/12/1992	7 Meses e 24 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Faxineira
01/01/1993 a 31/12/1993	1 Ano	INSS	26001010.1.00330/22-3	Faxineira
03/01/1994 a 30/06/2000	6 Anos, 5 Meses e 28 Dias	INSS	26001010.1.00330/22-3	Faxineira
01/07/2000 a 01/10/2004	4 Anos, 3 Meses e 1 Dia	INSS	26001010.1.00330/22-3	Faxineira

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