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D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 066 2023 Alto Taquari Conv 0097 2022
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PORTARIA Nº 067 2023 Ápiacas Conv 1224 2021

D.O. nº28449 de 03/03/2023
PORTARIA Nº 068 2023 Ápiacas Conv 1324 2022

PORTARIA Nº 067/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias  ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio Nº 1224/2021/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Apiacás, cujo objeto Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais do Bairro Bom Jesus Rua Sergipe LD, Rua Sergipe LE, Rua Brasília, Rua Goiânia, Rua Belém, Rua São Paulo, Rua Natal LD, Rua Natal LE, Rua Maranhão, Av. Gov. Jaime Campos LD, Av. Gov. Jaime Campos LE e Av. Paraná, Coordenada da rua principal, Avenida Paraná Coordenada inicial:9°33'59.10'S; 57°23'50.51'O Coordenada final: 9°33'35.06'S; 57°23'42.49'O, totalizando 17.291,02 m² no município de Apiacás-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matricula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª  MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728, e a servidora Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº 294908, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de março de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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