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D.O. nº28449 de 03/03/2023
Extrato Contrato 005 2023 CIEE estágio
D.O. nº28449 de 03/03/2023

Publicação março 02

D.O. nº28450 de 06/03/2023
Publicação março 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 245/2023: ANTONIO HENRIQUE MACHADO MAGALHÃES, CPF: 726.000.981-00, Processo nº 3147/2022. O poço tubular será construído no município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°35'34.12"S e Long. e 56°9'56.52"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 17 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 261/2023: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT PAR, CNPJ: 17.816.442/0001-03, Processo nº 2788/2022. Os poços tubulares serão construídos no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 03 - Lat. 15°27'35.00"S e Long. e 56°5'21.00"W; PT 04 - Lat. 15°27'31.00"S e Long. e 56°4'43.00"W. A profundidade pretendida dos poços é de 250 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a METAMAT, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração dos poços e acompanhamento da construção, será o Sr. Wilson Menezes Coutinho, CREA 1202128610. Essa autorização vigorará até 28 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI ME, CNPJ: 17.084.739/0001-21, Processo nº 1562/2022, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°56'43.92"S e Long. 54°57'11.49"W; Vazão máxima de bombeamento 2,06 m³/h por um período de 4,13 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG P-5. Validade do cadastro: 22/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FERNANDO RODRIGO BIANCHI, CPF: 913.876.711-20, Processo nº 1797/2022, Município: Cotriguaçu/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°55'20.64"S e Long. 58°33'41.88"W; Vazão máxima de bombeamento 2,6 m³/h por um período de 3,84 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: Indústria e outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-3. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DORVALINO COSTA NOGUEIRA, CPF: 513.608.881-87, Processo nº 1839/2022, Município: Nova Marilândia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°20'45.40"S e Long. 56°58'21.10"W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-3. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PABLO ALEXANDRE PILOCELLI LTDA, CNPJ: 29.307.842/0002-53, Processo nº 2477/2022, Município: Juína/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 11°27'04.64"S e Long. 58°46'31.89"W; Vazão máxima de bombeamento 1,8 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-14. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Processo nº 2445/2022, Município: Poconé/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 16°04'56.09"S e Long. 56°33'57.66"W; Vazão máxima de bombeamento 2,52 m³/h por um período de 0,22 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,55 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-7. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PLANTUN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.108.194/0001-79, Processo nº 1240/2022, Município: Sorriso/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°34'33,50"S e Long. 55°42'37,50"W; Vazão máxima de bombeamento 1,9 m³/h por um período de 0,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 0,57 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DERLY ORTIZ RODRIGUES, CPF: 099.147.730-87, Processo nº 178/2023, Município: Tapurah/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°32'42.92"S e Long. 56°41'14.28"W; Vazão máxima de bombeamento 5 m³/h por um período de 1,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,25 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG P-12. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES, CPF: 690.343.541-72, Processo nº 2542/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°32'1.76"S e Long. 56°4'55.74"W; Vazão máxima de bombeamento 3,211 m³/h por um período de 0,514 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ANGELA ALVES PEREIRA, CPF: 831.689.821-72, Processo nº 2563/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°35'28.62"S e Long. 56°3'43.46"W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 0,51 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,3 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 24/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GIOVANI BIANCHI, CPF: 654.697.391-04, Processo nº 2132/2022, Município: Nova Brasilândia/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°58'43.81"S e Long. 54°59'35.96"W; Vazão máxima de bombeamento 5,00 m³/h por um período de 1,98 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,90 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 23/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 40.952.394/0001-00, Processo nº 2671/2022, Município: Barra do Bugres/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°01'14,70"S e Long. 57°10'52.27"W; Vazão máxima de bombeamento 6,40 m³/h por um período de 1,56 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P-3. Validade do cadastro: 01/03/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AGRO FERRAGENS LUIZÃO LTDA, CNPJ: 24.774.390/0002-04, Processo nº 2738/2022, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°37'08,97"S e Long. 56°05'23.14"W; Vazão máxima de bombeamento 1,675 m³/h por um período de 3,3075 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,54 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 22/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ANDRADE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ: 36.926.870/0001-33, Processo nº 2133/2022, Município: Primavera do Leste/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 15°34'10.13"S e Long. 54°19'39.97"W; Vazão máxima de bombeamento 3,92 m³/h por um período de 2,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,42 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG TA-4. Validade do cadastro: 17/02/2028. (Resolução CEHIDRO 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SIPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.937.632/0001-01, Processo nº 795/2022, Município: Brasnorte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 12°52'03,78"S e Long. 58°04’12,28”W; Vazão máxima de bombeamento 14,117 m³/h por um período de 0,695 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Parecis, UPG A-13. Validade do cadastro: 02/03/2028. (conforme a Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Renovação da Outorga de direito de uso de água subterrânea para EISA - Empresa Interagricola S.A, inscrito no CNPJ: 62.356.878/0026-70, referente ao Processo nº 1698/2022, conforme Parecer Técnico nº 052/2023.

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