Legislação

D.O. nº28448 de 02/03/2023
ATO Nº 61/2023 - Nomeação de Assessor Especial - Luiz Felipe Duarte Frota

D.O. nº28449 de 03/03/2023

ATO Nº 62/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Luana Duarte Lima Dovigi

D.O. nº28449 de 03/03/2023
EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 012 2022 RHIGOR

ATO Nº. 062/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve nomear LUANA DUARTE LIMA DOVIGI no cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir da data de publicação

Cuiabá/MT, 01 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28448 de 02/03/2023ATO Nº 61/2023 - Nomeação de Assessor Especial - Luiz Felipe Duarte Frota

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ATO Nº 62/2023 - Nomeação da Assessora Jurídica - Luana Duarte Lima Dovigi

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ATO Nº 61/2023 - Nomeação de Assessor Especial - Luiz Felipe Duarte Frota

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EXTRATO 1º TA CONTRATO Nº 012 2022 RHIGOR