Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 025/2014/SEMA.

Processo nº: 242046/2015/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Oi S/A.

Objeto: Aditar a Cláusula Nona - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 21/08/2015 até 21/08/2016.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 097/2015/SEMA.

Data de Assinatura: 20/08/2015.

Assinam: Ana Luiza Avila Peterlini de Souza - Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Juvenal Alves Pereira Neto e Roberto Wagner Sandrin - Representantes da contratada.